Hoje é segunda, tem sessão na câmara dos vereadores!

Hoje é segunda-feira, dia de sessão na Câmara Municipal de Vereadores. A 32ª Sessão Ordinária é aberta ao público e começa às 20:00 hrs. Quem quiser acompanhar pelo rádio, a Copas Verdes 101,3 FM transmite ao vivo.

MATÉRIAS EM PAUTA:

ÚNICA DISCUSSÃO:

INDICAÇÃO Número 072/2012 - Autoria do Vereador José Antunes Lourenço. Indica a municipalidade para que inclua no cronograma de obras, a implantação de um redutor de velocidade tipo 'lombada' defronte à creche na Vila Esperança, nesta cidade;

INDICAÇÃO Número 073/2012 - Autoria do Vereador Luciano Marcos Antonio. Indica à municipalidade da necessidade de se estudar a abertura da Avenida São João, desde a região de Pousinhos, até imediações da Br 373, visando oportunizar uma nova via de acesso à cidade e futuros investimentos imobiliários, comerciais e industriais, nesta cidade;

INDICAÇÃO Número 074/2012 - Autoria do Vereador Júlio Cesar Makuch. Indica à municipalidade da necessidade de se fazer a remoção das estruturas cobertas existentes junto ao antigo centro de eventos situado em Vila Esperança, para o novo centro Terra das Cachoeiras, na Br 373;

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

TERMO DE CONVÊNIO Número 007/2012 - Autoria do Poder Executivo, que entre si celebram o Município de Prudentópolis e a Associação Comercial Industrial e Agrícola de Prudentópolis – ACIAP;

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei Número 046/2012, autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o bem imóvel a DITZEL SANCHES LTDA e dá outras providências; 

Projeto de lei autoriza a prefeitura a doar, com encargos, a área de terras de 12.245,75m² (doze mil duzentos e quarenta e cinco metros e setenta e cinco centímetros quadrados), matriculado no CRI local sob o nº 12.597, localizado na Linha Rio dos Patos, neste município e comarca, de propriedade do Município de Prudentópolis, a DITZEL & SANCHES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob nº. 77.883.965/0001-02, estabelecida na Rodovia BR 373, Km 92,2, neste município. Sendo que o imóvel deverá destinar-se a finalidade industrial, a empresa não poderá transferir, doar ou praticar quaisquer atos que descaracterizem a finalidade da doação, sob pena de aplicar-se imediatamente a cláusula de retrocessão e o prazo para cumprimento dos encargos da doação objeto desta autorização legislativa será de 05 (cinco) anos.

Projeto de Lei Número 047/2012, autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o bem imóvel a Indústria e Comércio de Cereais Baldissera Ltda;

Projeto de lei autoriza a prefeitura a doar, com encargos, a área de terras de 9.833,00m² (nove mil oitocentos e trinta e três metros quadrados), situado à BR 373, neste Município, área que corresponde a soma do R2 da matrícula nº. 13232 e R5 da mesma, CRI local, neste município e comarca, de propriedade do Município de Prudentópolis, a Indústria e Comércio de Cereais Baldissera Ltda, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob nº. 80.596.125/0001-65, estabelecida na Rodovia BR 373, Km 263,  neste município. Sendo que o imóvel deverá destinar-se a finalidade empresarial, a empresa não poderá transferir, doar ou praticar quaisquer atos que descaracterizem a finalidade da doação, sob pena de aplicar-se imediatamente a cláusula de retrocessão e o prazo para cumprimento dos encargos da doação objeto desta autorização legislativa será de 05 (cinco) anos.

Projeto de Lei Número 048/2012, autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o bem imóvel a André Luiz Vanzo;

Projeto de lei autoriza a prefeitura a doar, com encargos, a área de terras de 25.810,00m² (vinte e cinco mil oitocentos e dez metros quadrados), matriculado no CRI local sob o nº 12.592, localizado na Linha São João, BR 373, neste município e comarca, de propriedade do Município de Prudentópolis, a ANDRÉ LUIZ VANZO, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob nº. 05.775.133/0001-53, estabelecida na Rodovia BR 373, Km 268,1, Linha São João, neste município Sendo que o imóvel deverá destinar-se a finalidade empresarial, a empresa não poderá transferir, doar ou praticar quaisquer atos que descaracterizem a finalidade da doação, sob pena de aplicar-se imediatamente a cláusula de retrocessão e o prazo para cumprimento dos encargos da doação objeto desta autorização legislativa será de 05 (cinco) anos.

Projeto de Lei Número 049/2012, autoria do Poder Executivo, Autoriza o Município de Prudentópolis acordo de cooperação técnica com a Universidade Federal do Paraná e a Fundação da Universidade Federal do Paraná para o desenvolvimento da ciência da tecnologia e da cultura, e dá outras providências;

Projeto de lei autoriza o Município de Prudentópolis celebrar ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA com a Universidade Federal do Paraná – UFPR, e a Fundação da Universidade Federal do Paraná para o Desenvolvimento da Ciência, da Tecnologia e da Cultura. Esse acordo tem por objetivo a viabilização de projetos e estudos para a Prefeitura do Município, voltados às ações de ensino, pesquisa, extensão, promoção social, desenvolvimento científico, tecnológico e cultural, transferência de tecnologia, planejamento territorial e urbano, estudos de transportes, infraestrutura, turismo e meio ambiente.

Projeto de Lei número 023/2012, autoria do Poder Legislativo autorizando a celebrar convênio com a ACIAP – Associação Comercial e Empresarial de Prudentópolis, bem como efetuar repasse de recursos financeiros a referida entidade, visando à implantação e manutenção de um Ponto de Atendimento do Sebrae em nosso município, conforme será disposto no Termo de Convênio a ser firmado.

PARA ÀS COMISSÕES:

Projeto de Lei número 050/2012, autoria do Poder Executivo Altera a Lei Municipal n^o 1.825, de 17/05/2010, e dá outras providências;
Projeto de Lei número 051/2012, autoria do Poder Executivo Altera a Lei Municipal n^o 1.976, de 27/06/2012, e dá outras providências.

Esses dois projetos são sobre a criação de mais uma secretaria, excluindo a Secretaria de Viação, Obras e Serviços Urbanos e criando a Secretaria de Planejamento e Obras e a Secretaria de transportes e Infraestrutura.

Informações do site da câmara

Texto e foto: Alexandre Castanha